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Contrato de Prestação de Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, empresa HOSTSDNWEB  inscrita no CPF sob o número 90****440-**, com sede em Santa Catarina, doravante denominada simplesmente HOSTSDNWEB , de outro, USUÁRIO, situado a ENDEREÇO, portador do CPF/CNPJ número DOCUMENTO, doravante denominado simplesmente Cliente, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem de sites, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:

1 - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de hospedagem de site do Cliente, nas modalidades trimestrais, semestrais, anuais ou bianuais a ser utilizado respeitando o presente contrato.

2 - DO PRAZO - O contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira mensalidade, com prazo de duração de no minimo 90 dias corridos, renovados automaticamente em iguais períodos mediante o pagamento da mensalidade subseqüente o qual pode ser de forma manual ou automática (podendo váriar de acordo com o tipo de inscrição/pagamento).

PARÁGRAFO ÚNICO - O presente contrato poderá ser rescindido, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação escrita a outra parte (por e-mail), sem que seja devida qualquer indenização observado o prazo máximo para comunicação de 10 dias antecedentes à data de vencimento.

3 - DO VALOR - O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto bancário eletrônico (e-mail), deverá ser efetuado pelo Cliente na data de vencimento escolhida pelo mesmo, sob pena de suspensão dos serviços prestados.
Pagamentos via PayPal tem seu agendamento automático previsto para data aniversário da fatura.

PARÁGRAFO ÚNICO - O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes.

4 - ATRASO - O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados no proximo dia util apos o vencimento da última mensalidade.

PARÁGRAFO ÚNICO - Após 30 dias corridos do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor.

5 - RESCISÃO - Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) Infração legal ou contratual; b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento; c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

6 - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

7 - RESPONSABILIDADES - A HOSTSDNWEB.COM.BR não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do "site " do Cliente.

§1 - As partes acordam que a HOSTSDNWEB.COM.BR, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:

a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos; b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais; c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da HOSTSDNWEB.COM.BR; d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários; e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo; f) Falha no provedor de acesso do Cliente; g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.

§2 - A HOSTSDNWEB.COM.BR não se responsabiliza pelos serviços prestados pela Fapesp e Internic, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.

§3 - A HOSTSDNWEB.COM.BR por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.

8 - OBRIGAÇÕES - A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.

§1 - O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar, indicar ou linkar softwares piratas, arquivos hacker, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.

§2 - É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da HOSTSDNWEB.COM.BR, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.

9 - CONDIÇÕES E REGRAS DE USO - Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:

§1 - Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Cliente autoriza a HOSTSDNWEB.COM.BR a alterar sua senha, sem aviso prévio, para averiguar o conteúdo do seu servidor, caso suspeite de ação ilícita no mesmo.

§2 - Scripts: Os planos oferecidos pela HOSTSDNWEB.COM.BR permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A HOSTSDNWEB.COM.BR não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de seus scripts.

§3 - Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.

§4 - SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.

§5 - Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.

§6 - IRC: É expressamente proibida a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.

§7 - Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners, rádios on-line, blogs, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual ou planos de revenda). Esse tipo de serviço somente será permitido em servidores dedicados.

§8 - Consumo: O Cliente poderá consumir, no máximo, o equivalente a 5% do processamento (CPU e memória) total do servidor em que estiver hospedado.

$9 - Conexões POP: São limitados, em 250 acessos por hora / IP, a utilização dos nossos servidores POP (recebimento de e-mails).

$10 - Conexões SMTP: São limitados, em 2 acessos simultâneos ou 200 envios por hora / IP, a utilização dos nossos servidores SMTP (envio de e-mails).

$11 - Abuso de Recursos: Cada site pode utilizar até 2% da CPU do servidor, ultrapassando este limite a conta estará sujeita a suspensão sem prévio aviso.

10 - MANUTENÇÃO - A HOSTSDNWEB.COM.BR, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.

PARÁGRAFO ÚNICO - A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nosso cadastro.

11 - SUPORTE - A HOSTSDNWEB.COM.BR presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte pelo nosso portal http://hostsdnweb.com.br/suport_tec/  ou telefone (em horário comercial).

12 - FORO - Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios despendidas para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Guaíba - RS, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.

Estou de acordo com o contrato